Termos de Uso

Para facilitar a leitura, adotam-se as seguintes definições:

• SisAlu: plataforma de gestão escolar responsável pela operação deste Site.
• FXN Capital: pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 54.102.412/0001-61, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572 — Sala 1022, São Paulo/SP, parceira financeira e Correspondente Bancário.
• Site: o endereço sisalu.fxn.capital e seus subdomínios.
• Usuário/Visitante: pessoa física ou jurídica que acessa o Site, preenche formulários ou entra em contato pelos canais oficiais.
• Escola / Cliente: instituição de ensino privada que contrata ou avalia os serviços.
• Parceiro Financeiro: instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, responsável direta pela análise, aprovação e concessão de crédito (Fidúcia — CNPJ 04.307.598/0001-17; BMP — CNPJ 11.581.339/0001-45).
• Correspondente Bancário: figura regulada pela Resolução CMN nº 4.935/2021, papel no qual a FXN Capital atua para o Parceiro Financeiro.
• Lead: contato comercial identificado por formulários, WhatsApp ou outras interações.

2.1. Ao acessar o Site, preencher formulários, iniciar conversa por WhatsApp ou contratar qualquer serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2.2. A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso do Site e para a continuidade de qualquer relação comercial com o SisAlu e a FXN Capital.

2.3. Estes Termos possuem força de contrato vinculante e substituem quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores.

2.4. Pela teoria da aparência, consideraremos válida a contratação realizada mediante fornecimento de dados cadastrais e formalização por representantes da Escola.

2.5. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Site após a publicação das alterações confirma a aceitação da nova versão.

3.1. A FXN Capital não é uma instituição financeira e não realiza operações de crédito diretamente. Atua como Correspondente Bancário, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, das seguintes instituições parceiras:

• Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda., CNPJ 04.307.598/0001-17;
• BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda., CNPJ 11.581.339/0001-45.

3.2. A concessão do crédito, a análise, a aprovação e as condições da operação (taxa, prazo, garantias, exigências documentais) são de responsabilidade exclusiva da instituição financeira parceira.

3.3. As informações sobre produtos — Mensalidade Garantida e SisAlu Investe — possuem caráter informativo e comercial. A contratação está sujeita a análise, aprovação e assinatura de documentos específicos junto ao Parceiro Financeiro.

3.4. Simulações, propostas preliminares e materiais exibidos no Site não constituem oferta vinculante de crédito.

4.1. O Visitante compromete-se a usar o Site de forma lícita, respeitando estes Termos, a legislação vigente e os direitos de terceiros.

4.2. É vedado, sob pena de cancelamento imediato do acesso:

• Danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma;
• Utilizar scraping automatizado, injeção de código ou tentativa de acesso não autorizado;
• Reproduzir, distribuir ou modificar sem autorização qualquer conteúdo;
• Fornecer informações falsas, de terceiros sem autorização ou com intuito fraudulento.

4.3. Reservamo-nos o direito de recusar cadastro, suspender atendimento ou encerrar contato com Usuários que violem estes Termos, sem notificação prévia ou indenização.

5.1. Utilizamos integrações com plataformas de terceiros (WhatsApp/Meta, Google Analytics, CRM, ERPs escolares, gestores de operações, provedores de hospedagem).

5.2. Não temos controle sobre esses serviços externos e não seremos responsabilizados por indisponibilidade, mudanças de política, bloqueios, banimentos ou falhas aplicadas por terceiros.

5.3. A eventual indisponibilidade de serviços de terceiros não isenta a Escola de suas obrigações contratuais junto ao Parceiro Financeiro, nem gera direito automático a reembolso ou indenização.

5.4. Alterações operacionais impostas por terceiros que exijam procedimentos adicionais de reconexão, revalidação ou migração são consideradas parte natural da operação.

6.1. Todo o conteúdo do Site — textos, marcas, logotipos, imagens, diagramações, código-fonte, layouts e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva do SisAlu, da FXN Capital ou de seus licenciadores, salvo indicação em contrário.

6.2. É vedado remover, ocultar ou alterar avisos de copyright, bem como utilizar as marcas SisAlu ou FXN Capital sem autorização prévia por escrito.

6.3. O acesso ao Site não transfere ao Usuário direito de propriedade intelectual, concedendo apenas autorização de uso limitada, revogável e não exclusiva para consulta e contato comercial.

7.1. Empenhamo-nos em manter as informações atualizadas e precisas, mas não garantimos que o conteúdo esteja livre de erros ou omissões.

7.2. A disponibilidade técnica depende de fatores externos (hospedagem, telecomunicações, infraestrutura de terceiros). Falhas decorrentes não constituem defeito de serviço.

7.3. Nas hipóteses desta cláusula, e ressalvadas obrigações de ordem pública, não será devida indenização por prejuízos indiretos, incluindo lucros cessantes, perda de uma chance ou danos morais.

8.1. Veracidade: o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados. Reservamo-nos o direito de recusar propostas ou encerrar contato com Escolas que adotem condutas contrárias a estes Termos.

8.2. Auditoria e compliance: a FXN Capital, no exercício da função de Correspondente Bancário, pode consultar bureaus de crédito, validar dados cadastrais, verificar documentos e monitorar operações para prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

8.3. Conduta e respeito: reservamo-nos o direito de suspender o atendimento em casos de agressividade, ofensas, discriminação, assédio ou qualquer comportamento inadequado dirigido às equipes SisAlu ou FXN Capital.

9.1. As condições financeiras específicas de cada operação — valores, prazos, encargos, consequências do inadimplemento — são definidas nos instrumentos contratuais firmados diretamente entre a Escola e o Parceiro Financeiro.

9.2. Em caso de inadimplemento, a Escola estará sujeita às medidas de cobrança e comunicação previstas em contrato e na legislação vigente, incluindo eventual apontamento em bureaus de crédito.

9.3. Reajuste: os valores dos serviços podem ser reajustados anualmente com base em índice oficial (preferencialmente IPCA/IBGE) ou cláusula específica do contrato, comunicado com antecedência razoável.

10.1. Comunicações: notificações e avisos serão considerados válidos quando enviados ao e-mail cadastrado ou ao WhatsApp oficial.

10.2. Tolerância: a eventual tolerância em exigir cumprimento de cláusula não configura novação, renúncia ou perdão de direitos.

10.3. Cessão: o Usuário não pode ceder a relação regida por estes Termos sem prévia autorização por escrito. SisAlu e FXN Capital podem ceder suas posições em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária.

10.4. Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

10.5. Alterações: podemos revisar estes Termos a qualquer momento, com data da última atualização indicada no topo.

10.6. Documento complementar: estes Termos são complementados pela Política de Privacidade, que trata do tratamento de dados pessoais.

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet, a LGPD e a Resolução CMN nº 4.935/2021.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: contato@fxn.capital
• WhatsApp: +55 (31) 93618-5284
• Telefone: (11) 4420-1640
• Endereço FXN Capital: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572 — Sala 1022, São Paulo/SP
• Endereço SisAlu: Rua Caramuru, 417 — Cj 77, São Paulo/SP

Para direitos como titular de dados, consulte a Política de Privacidade.